Auxílio Alimentação

O auxílio alimentação pago aos Servidores do Poder Judiciário Catarinense é uma grande conquista.

Iniciou, salvo equívoco, com o valor de R$ 200,00 no ano 1997 e veio ganhando reajustes periódicos.

A forma como ele é pago, também merece elogios, pois se dá diretamente na folha (em espécie), o que é muito benéfico, pois em outras instituições há casos que são entregues “vale alimentação” ou “vale refeição”, forma em que resulta nem sempre se utilizar integralmente do valor recebido e, a possibilidade de troca, por vezes, é dificultada.

Acrescente-se que o nosso auxílio alimentação em ocasiões em que havia dificuldade no reajuste do vencimento, foi uma válvula de escape, proporcionando um ganho remuneratório mesmo na ausência do reajuste salarial.

Não que seja o ideal, mas sempre foi um valor bem vindo, além de ter possibilitado em algumas ocasiões o pagamento “extra” no final de ano (concessão dobrada do auxílio alimentação).

O SINJUSC apresenta agora uma proposta de “incorporação” do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à tabela salarial, como ocorreu há alguns anos com o ABONO que acabou promovendo um achatamento da nossa tabela já grandemente defasada.

É fato notório e recente a grande luta dos trabalhadores da educação estadual, que tiveram um grande achatamento em sua tabela salarial com a finalidade de incorporação do piso nacional da educação, que praticamente anulou a diferença salarial existente entre os professores com mais tempo de serviço e com mais especializações (pós, mestrado, doutorado) daqueles em carreira inicial.

A proposta atual, salvo engano vai promover um monstruoso achatamento da tabela salarial, aproximando os últimos níveis dos primeiros.

Em breve, a promoção não terá vantagem nenhuma, pois a progressão na tabela, em termos efetivos de valores, será mínima. Algo que sempre foi reclamação de todos já na situação da tabela vigente.

Outro aspecto a se pensar. Por se tratar o auxílio alimentação de valores creditados diretamente na folha, ele acaba se transformando em um aditivo salarial, por vezes compromissado com financiamentos, compras, etc., e a incorporação dele no vencimento vai gerar um desconto maior no imposto de renda (ou seja – 27,5%) e também na contribuição ao IPREV (11%) e ao SC SAÚDE (4%), bem como contribuições sindicais e às associações (1%). Portanto, ao incorporar R$ 1.000,00 no vencimento, a remuneração líquida na proporção desse montante não mais é de R$ 1.000,00 mas apenas cerca de R$ 555,00, pois seriam descontados sobre esse montante cerca de 44,5% (ou R$ 445,00).

Será que esse valor de R$ 445,00 não fará falta para algum colega?

É claro que, pensando no futuro... estaríamos assegurando o recebimento de R$ 1.000,00 (ou líquido R$ 555,00), mas, quando chegarmos lá, será que as regras para a aposentadoria serão as mesmas? Será que vale a pena nos privarmos desse valor agora e ao preço de achatamento da já achincalhada tabela salarial?

Acabamos abandonando a luta pela implantação do PCS, algo que verdadeiramente beneficiária a todos, mesmo que em percentuais diferentes (ganharia mais quem ganha menos), para mendigarmos migalhas que acabam ao meu ver, “detonando” a tabela salarial, não representando nenhum ganho verdadeiro (líquido da folha de pagamento), ao contrário, significando perda em termos de remuneração.

Tem outro detalhe que merece reflexão. Atualmente o valor do auxílio alimentação é igual para todos os servidores e magistrados (não tocando na questão dos inativos). A incorporação do auxílio alimentação na folha não é possível ocorrer em relação ao subsídio dos magistrados... Como se resolveria a questão no tocante a proposta de recriação do benefício com um valor menor (R$ 250,00)?

Apenas para pensar...

 

 

SÉRGIO ZITTA

 

ANALISTA JURÍDICO