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AESC NOS TRIBUNAIS

NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADI 5441 E MS 35339:
Audiência no dia 11/12, com o Ministro Edson Fachin, em pauta o MS 35339 impetrado pela AESC e ATJ visando suspender a eficácia da decisão liminar concedida pelo Ministro Alexandre Moraes, na ADI 5441.
(No mesmo dia o Ministro Fachin proferiu decisão encaminhando os autos a Presidente do STF pra definir a competência para o julgamento).
Estamos mobilizando toda a estrutura do STF para demonstrar a gravidade da decisão liminar que irá suspender o pagamento da VPNI e temos confiança na reversão da injusta decisão.


RE 1097926

O recurso especial interposto pelo Estado de SC contra a decisão proferida no MS 201167441-1 , transitou em julgado no STJ (REsp nº 1503966).
O STJ aplicou a Súmula 284 do STF.
O RE interposto pelo Estado está sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandovski e aguarda julgamento.
No dia 12/12, em audiência com a assessoria do Ministro, entregamos memoriais pedindo a negativa de seguimento do RE em face da decisão do STJ ter aplicado a súmula do STF e acreditamos em uma decisão ao nosso favor em breve.

 

NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RMS nº 47259

Sob a relatoria do Ministro Gurgel de Farias, esse recurso interposto pela AESC aguarda julgamento.
Em audiência com a Assessoria do Ministro no STJ em 12/12, há possibilidade de julgamento desse processo no começo de 2018.
Nesse recurso, pedimos o integral cumprimento da decisão proferida no MS 201167441-1, com extensão a todos os Analistas Jurídicos independente da data de posse e ainda aos Analistas aposentados.


NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MS 4025397-57.2017.8.24.0000
Em ação ingressada para assegurar a extensão da decisão proferida no MS 201167441-1 a todos os analistas, inclusive aposentados, ingressamos com mandado de segurança, o qual foi recebido e a liminar indeferida.

Estamos aguardando com expectativa a decisão final.


ADI 4021352-10.2017.8.24.0000

A ADI proposta pela AESC contra a Medida Provisória n. 214, de 16 de agosto de 2017, do Governador do Estado que irá “saquear” mais de cem milhões do SC Saúde aguarda inclusão em pauta de julgamento.


NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

4013153-96.2017.8.24.0000/0025488-49.2017.8.24.0023

Na semana passada em audiência com o Magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi requerido o cumprimento integral da decisão proferida no MS 201167441-1, cujos atos executórios, o TJ delegou ao Juiz de primeiro grau.
Nesta semana, o Magistrado manteve a decisão anterior e determinou o cumprimento da decisão proferida pelo TJ.
Nesta execução requeremos a aplicação da decisão proferida no MS 201167441-1 a todos os analistas, inclusive aposentados.


PARA ACOMPANHAMENTO:

O direito ao cumprimento da decisão proferida no MS 201167441-1 de forma integral e para todos os analistas, inclusive os aposentados está sendo discutido no seguintes processos:


NO STF:

RE 1097926


NO STJ

RMS 52110
RMS 47259 / SC
RMS nº 52117


NO TJSC

MS 4025397-57.2017.8.24.0000
MS 91941136920118240000
MS 91495871220148240000
MS 91558003420148240000


NA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

EX. SENTENÇA/ACÓRDÃO: 4013153-96.2017.8.24.0000/0025488-49.2017.8.24.0023
AÇÃO ORDINÁRIA: 0334476-88.2014.8.24.0023

Podemos concluir que estamos chegando ao final de toda essa contenda, com os processos sendo impulsionados e com decisões favoráveis e acredito que em breve todos os analistas serão contemplados com a decisão proferida no MS 201167441-1, inclusive os aposentados.


MAURI RAUL COSTA

Presidente da AESC