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VPNI ADI 5441

Petição conjunta pede à Presidente do STF a inclusão em pauta da ADI 5441 para julgamento dos recursos interpostos.

Diante da ilegalidade que se aproxima com a suspensão dos pagamentos da VPNI aos servidores em atividade, os procuradores das cinco associações formularam em conjunto, pedido de inclusão em pauta da ADI 5441, para julgamento dos recursos interpostos visando a revogação da liminar concedida.

A situação é grave, os procedimentos para suspensão dos pagamentos da VPNI estão em tramitação e precisamos com urgência do julgamento dos recursos interpostos para revogação da liminar, afirmaram os representantes dos Servidores.
Assinaram a petição:
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS JURÍDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ATJ
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JURÍDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – AESC
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO JUDICIÁRIO E EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ACAPEJE
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA – ASSEMP e
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA – ASTEC