DATA BASE DE 2017

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJ, reconhecendo o percentual de 4,08% para a data base de 2017, os pagamentos ocorrerão da seguinte forma:

Na folha de outubro: 1,58% mais retroativo ao mês de maio de 2.017 e
Na folha de dezembro: 2,5% mais retroativo ao mês de maio de 2.017.

VPNI

Nesta data ingressamos, juntamente com a ATJ e ACAPEJE, com mais um recurso na ADI 5441 no STF, requerendo a revogação da liminar que determinou a suspensão dos pagamentos da VPNI derivada da Lei 15.138/10.

Acreditamos na revogação da liminar, com aplicação dos mesmos argumentos concedidos na decisão que beneficiou os aposentados.

VPNI. DEFESA ADMINISTRATIVA

Em contato com a DGP fomos informados que ainda não foram autuados, até esta data (05), processos administrativos para a suspensão do pagamento da VPNI.

Para a defesa administrativa da VPNI, a AESC fará a defesa de forma individual, evitando a forma genérica, pois cada servidor tem uma peculiaridade na forma de pagamento e, em muitas situações com o pagamento da VPNI ocorrem a suspensão de outros benefícios e ainda os respectivos reflexos (SC Saúde, IPREV).

Muitos itens da folha de pagamento devem ser considerados e o mérito desta defesa não será publicado por uma questão preventiva.

Documentos necessários:
a) Cópias do CPF, Identidade.
b) Cópia da ficha funcional.
c) Folhas de pagamentos dos últimos cinco meses.
d) Cópias integrais dos processos administrativos que concederam, atualizaram e suspenderam o pagamento da VPNI.
e) Cópia da notificação de suspensão do pagamento pelo Tribunal de Justiça.

Com a intimação pelo Tribunal de Justiça, encaminhar a documentação para mauriraul@bol.com.br


MAURI RAUL COSTA
Presidente da AESC