AESC NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nesta data (12), em audiência com o Ministro Gurgel de Farias no STJ, a Diretoria da AESC apresentou memoriais e requereu a inclusão em pauta de julgamento, do Recurso em Mandado de Segurança interposto pela AESC (RMS nº 47259 ).

Gurgel foi o Relator do Recurso interposto pelo Estado (REsp nº 1503966) que foi negado seguimento pela primeira turma do STJ  no mês de agosto/17.

Nesse recurso da AESC (RMS 47259) com a Relatoria do Min. Gurgel, reivindicamos a extensão da decisão proferida no Mandado de Segurança (20110674414) a todos os Analistas Jurídicos independente da data dos editais dos respectivos concursos e ainda aos aposentados.

Temos a certeza que o julgamento ocorrerá com brevidade e beneficiará todos os Analistas Jurídicos sem exceção e também os Analistas aposentados e assim a justiça será completa, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

Entenda o caso:

1. Através de Mandado de Segurança impetrado pela AESC no Tribunal de Justiça (20110674414), foi concedida a ordem para assegurar o direito dos Analistas Jurídicos ao recebimento da remuneração mais a gratificação correspondente à chefia de cartório, independente de estarem ou não na respectiva chefia;

2. O Estado (REsp 1503966) e AESC (RMS 47259) interpuseram Recurso Especial e Recurso Ordinário, respectivamente.

3. O REsp interposto pelo Estado (REsp 1503966) foi julgado pelo plenário do STJ e negado seguimento em 2016. O Estado ingressou com embargos de declaração que foram julgados em 22/08/17 e rejeitados por unanimidade.

4. O Recurso da AESC (RMS 47259) ainda aguarda julgamento pelo STJ e foi objeto da audiência com o Ministro Gurgel de Farias nesta data (12/09). Neste recurso estamos discutindo a extensão da decisão a todos os Analistas Jurídicos independente da data dos editais dos respectivos concursos e ainda aos aposentados.

Veja matéria relacionada no site da AESC: VITÓRIA DA AESC NO STJ