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VPNI NA PAUTA DO SUPREMO

Após a decisão do Ministro Alexandre de Morais em determinar a suspensão do pagamento da VPNI na ADI 5441, foram tomadas as seguintes providências:

AESC e ATJ ingressaram com Agravo Regimental contra a decisão.

AESC, SINDOJUS, ACAPEJE e ATJ redigiram e assinaram um manifesto intitulado CARTA AOS MINISTROS.

Nessa CARTA consignamos as trágicas consequências que a decisão irá ocasionar em quase três mil servidores, aposentados e pensionistas e o entendimento do próprio STF contrário à decisão.

Na semana passada, o Presidente da AESC visitou todos os gabinetes dos Ministros e Ministras em Brasília, entregando a carta, memoriais e esclarecendo a necessidade urgente de levar a ADI para julgamento em plenário.

Nesta data (28) o Ministro Relator determinou a inclusão em pauta da ADI 5441.

Foi um trabalho e confiamos num julgamento justo e embasado nos precedentes citados nas peças ofertadas, com a revogação da liminar por contrariar entendimento do próprio STF, afirmou Mauri, Presidente da AESC