AESC X STF X VPNI

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A AESC, juntamente com a ATJ, SINDOJUS e ACAPEJE, assinaram documento intitulado CARTA AOS MINISTROS DO STF. 

Esse documento com cópia do Agravo Regimental interposto pela AESC e ATJ contra a decisão proferida na ADI 5441, está sendo entregue nos gabinetes dos Ministros do STF desde o início desta manhã (21). 

Os documentos foram entregues nesta a data e levam ao conhecimento dos Ministros e Ministras, a gravidade da decisão liminar proferida na ADI 5441 que determinou a suspensão do pagamento da VPNI aos servidores em atividade, aposentados e pensionistas e também demonstra que a decisão tem entendimento contrário no próprio STF. 

A receptividade de vários Magistrados que assessoram os Ministros e Ministras foi positiva em face dos vários precedentes do STF e levarão ainda hoje ao conhecimento dos Ministros e Ministras para análise da liminar que irá ao plenário do Supremo Tribunal. 

Essa decisão de levar pessoalmente nossa manifestação no STF demonstra nossa preocupação com a gravidade que os reflexos dessa decisão causará na vida de quase três mil servidores, aposentados e pensionistas e o momento é de união e atitude na defesa dos nossos direitos, afirmaram os presidentes das Entidades que subscreveram e tiveram a iniciativa.