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VPNI X TJ-SC Ativos e Aposentados

AESCNEWS2Analistas, diante das decisões do Presidente do Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa em determinar a suspensão do pagamento da Vpni aos servidores ativos e aposentados daqueles órgãos, em cumprimento a decisão do STF.

Nesta data, a Diretoria da AESC, em audiência com o Juiz Assessor da Presidência do TJ, Dr. Jeferson, questionamos a posição do TJ, e fomos informados que amanhã
(18/08) será publicada a decisão do Presidente.

Nos dias 21, 22 e 23 deste mês, jurídico e Diretoria da AESC estarão em Brasília acompanhando julgamento no STJ e em audiência com Ministros e assessores, no STF para entrega de memoriais em defesa da Vpni.

Folhas suplementares
Há previsão de três folhas suplementares para esse mês de agosto:
1) 3,78% retroativo a maio/16.
2) Verbas indenizatórias aos aposentados limitadas a 30 mil.
3) Vpni com quitação integral.


Mauri Raul Costa

Presidente da AESC