INFORMATIVO AESC AGOSTO/17

Na data de ontem (09/08), a Diretoria da AESC, em Florianópolis, atuou em defesa da categoria, com as seguintes atividades:

VPNI E A PRESIDÊNCIA DO TJSC:

Em audiência com o Dr. Alexandre, Juiz Auxiliar da Presidência, fomos informados que a Administração do TJ ainda não decidiu a forma de cumprimento da decisão proferida na Adin 5441 pelo STF.

Em relação à folha de pagamento deste mês de agosto/17, permanece intacta e não teremos descontos.

VPNI E A AESC:

Estivemos conversando pessoalmente com o Dr. Marlon Bertol, advogado contratado para atuar na Adin 5441 no STF.

Pelo expert, foram delineadas as seguintes estratégias: 1) Nesta semana ingressará com recurso contra a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Morais; 2) Outras medidas judiciais serão ingressadas no Supremo Tribunal Federal de forma a provocar a atuação de todos os Ministros daquela Corte; e 3) Em seguida irá à Brasília e visitará todos os Ministros para entrega de memoriais.

A AESC está reforçando seu corpo jurídico e caso ocorram eventuais descontos atuará em defesa da categoria de forma firme e precisa.

 

CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS EM VALORESALESC – PL 0102.6/2017:

Em conversa pessoal com o Deputado Marcos Vieira, enfatizou que, como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação avocou o PL 0102.6/2017 que trata da ´venda de licença-prêmio e férias` dos servidores do Judiciário, passando a ser o relator.

Enfatizou que o projeto é polêmico e tem ´problemas na casa`, mas dará agilidade levando-o à próxima reunião da Comissão.

ANISTIA DA GREVE - ALESC – PL 0238.0/2015:

O PL que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que participaram da greve ocorrida no período de 9 de abril a 25 de maio de 2015 foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça nos termos do parecer do Deputado Valdir Cobalchini, fato conhecido de todos.

Desta decisão, o Deputado Dirceu Dresch recorreu ao Plenário da ALESC e a decisão da CCJ foi ´derrubada`.

Agora o projeto tem seu curso normal e com aprovação ´presumida` pela Comissão de Constituição e Justiçadeverá seguir com votação no plenário.

É uma luta pessoal desse Deputado nesse projeto e iremos até a sua aprovação, afirmou o Deputado Dirceu Dresch à Diretoria da AESC, na data de ontem em seu gabinete.

Dresch pediu a todos os servidores que participem enviando mensagem a todos os Deputados pedindo a aprovação do Projeto que é muito importante para a categoria.

A Diretoria agradeceu a atuação do Deputado, este sim, sempre em defesa dos direitos dos Trabalhadores do Judiciário.

TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - ALESC – PL 14.2/2016:

Ainda, na audiência com o Deputado Dirceu Dresch, afirmou que conseguiu promover audiência pública para debater o PL 14.2/2016 que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2017, às 09:00h.

Este projeto é prejudicial aos Servidores afirmou o Deputado Dresch e ensejará todos os esforços para adequá-lo às reivindicações dos trabalhadores, aproveitou para convidar todos os interessados para se ´fazerem presentes na audiência pública.

Não basta acompanhar temos de participar, envidando todos os esforços para aprovação desses projetos, conversando com liderança políticas, deputados, vereadores, prefeitos, representantes de partidos para aprovação desses projetos na Alesc, pois vivenciamos uma época de grandes perdas de direitos, afirmou Mauri, Presidente da AESC.


Participe!


MAURI RAUL COSTA

PRESIDENTE DA AESC