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Diretoria da AESC é recebida por magistrados das Varas da Fazenda Pública da Capital

AESCNEWS2Na data de ontem (26/07) a Diretoria da AESC e seu advogado foram recebidos pelos Magistrados da 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública e Juiz da Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública, do Fórum da Capital.


AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO MS 91941136920118240000

O cumprimento da decisão contida no MS impetrado pela AESC que assegurou aos Analistas o exercício da Chefia de Cartório e o recebimento dos valores da remuneração mais a gratificação correspondente, inclusive aos aposentados, foi delegado ao Juiz da Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital para cumprimento.

Em audiência com o Magistrado, Dr. Jaime Pedro Bunn, afirmou que decidirá o ´cumprimento` com brevidade.

AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA 0310394-22.2016.8.24.0023

A AESC ingressou com ação de mandado de segurança visando assegurar a todos os Analistas Jurídicos, inclusive os aposentados, o direito de contar para o fim do recebimento da gratificação de chefia de cartório, o direito a opção de 40% (quarenta por cento), independente de estar ou não na Chefia de Cartório.

Em audiência com o Dr. Laudenir Petroncini, Magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública afirmou que decidirá nos próximos dias.

Na 2ª Vara da Fazenda Pública foram tratados assuntos de interesses da categoria, de caráter pessoal.


PRESIDÊNCIA:

Na Presidência do Tribunal foram tratados de assuntos de interesses de alguns Analistas, gratificação e remoção.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ainda, na data de ontem (26) conversamos com o Dr. Ezequiel Pires, Procurador do Estado com assento no Tribunal de Justiça sobre assuntos de interesse dos Analistas e cumprimento de decisão proferida em recurso de apelação em favor de AJ (aposentadoria integral)


GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO

A AESC e seu procurador acompanharam, com sustentação oral, na Sessão do Grupo de Câmaras do TJSC, julgamento de MS impetrado favor de Analista Jurídico. (4006267-81.2017.8.24.0000)


VPNI

Na defesa da manutenção da VPNI, a AESC providenciou estratégias para garantir os valores recebidos pelos Servidores em face da decisão proferida na ADI 5441 no STF e informaremos em breve as providências realizadas.

Foi um dia muito proveitoso, conseguimos conversar com a Presidência, Magistrados das Varas da Fazenda Pública, PGE e DGP e esperamos ter respostas positivas em breve, afirmou o Presidente da AESC, Mauri Raul Costa.