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Uma década de injustiça

injusticiaAnalista aposentada em 2007 obteve injustamente, aposentadoria sem paridade, fato que lhe ceifou a metade dos rendimentos.
Em 2013, através do Jurídico da AESC, a Servidora obteve liminar para receber os proventos com paridade e integralidade, não obstante, no julgamento final do processo, o pedido foi julgado totalmente improcedente e a Servidora foi compelida a devolver os valores recebidos a mais.
Insistimos na tese de que na época da aposentadoria a servidora já era portadora de doença grave e consequentemente teria direito a integralidade e paridade dos proventos.
Em julgamento proferido no dia 30 de junho de 2017, a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça acolheu o recurso de apelação e condenou o Estado de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça a proceder a revisão da aposentadoria da Servidora e conceder a integralidade e paridade.


A Servidora receberá os valores retroativos a 2007.


Uma década de injustiça! A insistência na nossa tese jurídica foi importante na busca desse direito, afirmou Mauri, Presidente da AESC,


Autos 0018652-02.2013.8.24.0023