Play
Image is not available
Desejamos a todos!!!
Shadow
Slider

Informativo 04/2016

 

A AESC está atuando em várias frentes na busca do direito de todos os Analistas Jurídicos:

Audiência com a Presidência do TJ.

Aguardamos a data de audiência com a Presidência do Tribunal, o pedido foi feito e a data deve ser designada ainda essa semana.

Cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança 2011.067441-4 de forma integral.

Encerrado o processo administrativo 531219-2014-1, para cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança 2011.067441-4, a Presidência do Tribunal de Justiça não cumpriu integralmente a decisão.

Em face deste impasse ingressamos em 2015, com execução do acórdão para que a decisão, em nosso entendimento, seja aplicada a todos os Analistas Jurídicos do Judiciário Catarinense.

O TJ não cumpriu e está no objeto da execução:

- Extensão da decisão a todos os AJ’s, independente da data do ingresso no Judiciário;

- Incorporação da gratificação de chefia aos aposentados;

- Direito a receber a gratificação com direito a opção de 40%.

Julgamento no Superior Tribunal de Justiça:

O Recurso Especial interposto contra o acórdão proferido no MS 2011.067441-4, pelo Estado e pela AESC estão sob a Relatoria do Ministro Gurgel de Farias.

Aguardamos audiência com o Ministro para o julgamento em definitivo do recurso.

Até o mês de fevereiro de 2016 nosso recurso estava sob a relatoria de Desembargador a disposição do STJ.

Importante frisar que pedimos neste recurso, a aplicação da decisão a todos os Analistas, inclusive aos aposentados.

Evento de 2015.

Diante da dificuldade ocorrida para realização de evento da AESC no final de ano, torna-se necessária a escolha do local com antecedência.

Para uma escolha de forma democrática, realizaremos a primeira votação com livre escolha e a segunda votação com os três locais mais votados.

Assim, abrimos nesta data (11.04), o início da primeira votação de livre escolha com encerramento em 15.04.

 Após, iniciaremos nova votação com os três mais votados.

Direito aos aposentados e aposentadas:

Em parceria com o Sinjusc ingressamos no final do ano de 2015 com ação contra o Estado de Santa Catarina visando a extensão aos inativos, da incorporação da gratificação de chefia de cartório em respeito ao direito adquirido e ao princípio da paridade.

A ação foi autuada sob n. 0332529-62.2015.8.24.0023 e tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública.

MS específico aos Analistas Jurídicos que ingressaram no Judiciário pelos Editais de 2009 e 2011.

2009: MS 2014.062487-2 – Ingressado com Recurso Ordinário aguarda remessa ao STJ.

2011: MS 2014.080033-1 – Ingressado com Recurso Ordinário aguarda remessa ao STJ.

Atuação da AESC na greve de 2015:

A AESC ingressou, em 19 de abril de 2015, perante o Supremo Tribunal Federal, com Reclamação para assegurar aos filiados o direito constitucional de greve e combater a decisão administrativa do Tribunal de Justiça e contra a decisão proferida nos autos de ação declaratória de ilegalidade da greve proposta pelo Estado de Santa Catarina (2015.022816-1).Em audiência com a Ministra Rosa Weber no mês de março de 2016, foi lhe entregue memorial pedindo julgamento.

*Até esta data não adveio decisão.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Mandado de Segurança 2015.047090-4

Ingressado com ação de mandado de segurança em 24 de agosto de 2015 visando determinar a imediata suspensão dos descontos de 10% nos vencimentos dos servidores grevistas, determinar a aplicação do adicional de 50% no cômputo das horas a serem compensadas pelos servidores que participaram da greve no Judiciário Catarinense, nos termos do art. 7º, XVI, da CF/88, e declarar a ilegalidade/inconstitucionalidade da Resolução 06/2013, na parte que desconsidera a aplicação desse princípio constitucional e a possibilidade de compensar as horas com férias e licenças prêmio.

*Aguarda apreciação do pedido de liminar.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 321.797/SC

A AESC ingressou com pedido de habeas corpus contra a decisão proferida nos atos de ação declaratória de ilegalidade de greve (2015.022816-1) no TJSC que limitou em 200 (duzentos) metros a aproximação dos servidores grevistas dos prédios públicos.

*ao final foi indeferido o pedido.